CRAS realiza ciclo de palestras pelos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Esporte - 31/12/1969
Psicólogo e assistentes sociais do CRAS Três Lagoas coordenam o projeto
O Centro de Referência de Assistência Social Três Lagoas, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Piracuruca, deu início, desde a última quinta-feira (13), a um ciclo de palestras em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Psicólogo e assistentes sociais do CRAS Três Lagoas coordenam o projeto, que objetiva destacar às crianças e adolescentes os princípios e avanços do ECA.
As ações serão realizadas em escolas e outros espaços de comunidades e bairros que o CRAS Três Lagoas atende. “É importante divulgar para todos os avanços adquiridos no campo da proteção social desde a aprovação da Lei, considerando que o acesso a informação é um dos primeiros passos para a efetivação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes”, frisa a assistente social Talita Arrais, que ministrou a palestra inicial do projeto para cerca de 40 crianças da Unidade Escolar Luis Brito Melo, no bairro Guarani.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social, condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.