Leis 2023
1.878/2023Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal de n.º 1.813/2019, de 11 de dezembro de 2019 do Município de Piracuruca-PI, e dá outras providências. Publicada em 15 de Março de 2023 |
1.875/2023Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2023, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008 e da Lei Municipal n° 1.674/ 2011, alterando a tabe Publicada em 03 de Março de 2023 |
1.877/2023Altera a Lei Municipal nº 1.799/2019, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a implantação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Piracuruca-PI, e dá outras providências. Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |
1.876/2023Altera a Lei Municipal nº 1.867/2022, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a denominação do Complexo Municipal de Educação Infantil Profª. Clarice Gomes Machado, do Bairro Baixa da Ema do município de Piracuruca-PI, e dá outras providências. Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |
1.874/2023Reajusta o novo patamar salarial mínimo de servidores do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências. Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |
1.873/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |