Decretos 2018
040/2018DECRETO Nº 040/2018 Publicada em 21 de Novembro de 2018 |
028/2018DECRETO Nº 028/2018 Publicada em 17 de Agosto de 2018 |
DECRETO 012/2018DECRETO 012/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 19 de Abril de 2018 |
011/2018DECRETO 011/2018 - Situação de Emergência Publicada em 13 de Abril de 2018 |
DECRETO 010/2018DECRETO 010/2018 SUPLEMENTAÇÃO Publicada em 09 de Abril de 2018 |
DECRETO 008/2018DECRETO 008/2018 NOMEAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB Publicada em 27 de Março de 2018 |
DECRETO 009/2018DECRETO 009/2018 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicada em 26 de Março de 2018 |
DECRETO 006/2018DECRETO 006/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 06 de Março de 2018 |
DECRETO 005/2018DECRETO 005/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 06 de Março de 2018 |
DECRETO 003/2018DECRETO 003/2018 SUPLEMENTAÇÃO12062018 Publicada em 16 de Fevereiro de 2018 |