Leis Complementares 2013
LEI COMPLEMENTAR 011 2013 CAISAN alteraçãoLEI COMPLEMENTAR 011 2013 CAISAN alteração Publicada em 12 de Dezembro de 2013 |
LEI COMPLEMENTAR 010 2013 AMPLIAÇÃO PERIMETRO URBANOLEI COMPLEMENTAR 010 2013 AMPLIAÇÃO PERIMETRO URBANO Publicada em 06 de Dezembro de 2013 |
LEI COMPLEMENTAR 009 2013 ALTERA LC 005 2013LEI COMPLEMENTAR 009 2013 ALTERA LC 005 2013 Publicada em 30 de Outubro de 2013 |
LEI COMPLEMEMTAR 008 2013 CONCESSÃO DE USO HORTA COMUNITÁRIALEI COMPLEMEMTAR 008 2013 CONCESSÃO DE USO HORTA COMUNITÁRIA Publicada em 30 de Outubro de 2013 |
Lei Complementar 007 2013 Nota Fical EletrônicaLei Complementar 007 2013 Nota Fical Eletrônica Publicada em 16 de Outubro de 2013 |
Lei Complementar 006 2013 Parcelamento iptu - maximo 12 parcelasLei Complementar 006 2013 Parcelamento iptu - maximo 12 parcelas Publicada em 25 de Setembro de 2013 |
LEI COMPLEMENTAR 005 2013 ALTERANDO QUADRO EFETIVOSLEI COMPLEMENTAR 005 2013 ALTERANDO QUADRO EFETIVOS Publicada em 21 de Agosto de 2013 |
LEI COMPLEMENTAR 004 2013 CARGOS EFETIVOSLEI COMPLEMENTAR 004 2013 CARGOS EFETIVOS Publicada em 24 de Julho de 2013 |
LEI COMPLEMENTAR 003 2013 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMP 001_2013LEI COMPLEMENTAR 003 2013 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMP 001_2013 Publicada em 14 de Junho de 2013 |
Lei complementar 002 2013 - Diretoria de TrânsitoLei complementar 002 2013 - Diretoria de Trânsito Publicada em 02 de Maio de 2013 |