Sobre o Município

Leis Complementares 2023
  

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Dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que possuem habilitação técnica, para o cargo de Técnico em Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Piracuruca-Pl e dá outras providências.

Publicada em 22 de Novembro de 2023
63

Dispõe sobre a ampliação da Zona Urbana do Município de Piracuruca - Pl e dá outras providências.

Publicada em 25 de Outubro de 2023
062

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2017, atualizando o Quadro de Cargos da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município de Piracuruca-PI.

Publicada em 04 de Setembro de 2023
061

Dispõe sobre a ampliação da Zona Urbana do Município de Piracuruca – PI e dá outras providências.

Publicada em 31 de Julho de 2023
060

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCM...

Publicada em 10 de Maio de 2023
059/2023

Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2017 a 2022, e dá outras providências.

Publicada em 15 de Março de 2023
058/2023

Altera a Lei Complementar nº 025/2017, atualizando o salário inicial do cargo de Nutricionista no Quadro de Cargos Efetivos do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências.

Publicada em 03 de Fevereiro de 2023
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