Sobre o Município

Decretos 2013
  

Decreto 200_2013 Providencia para o Cumprimento do Art 69 da CF

Decreto 200_2013 Providencia para o Cumprimento do Art 69 da CF

Publicada em 26 de Dezembro de 2013
Decreto 186 e 199_2013 Concessão de Direito Real de Uso

Decreto 186 e 199_2013 Concessão de Direito Real de Uso

Publicada em 11 de Dezembro de 2013
Decreto 185_2013 Convocação 9º Conferencia de Saúde

Decreto 185_2013 Convocação 9º Conferencia de Saúde

Publicada em 28 de Novembro de 2013
Decreto 184_2013 Cria os Comites de Coordenação e Executivo do PMSB

Decreto 184_2013 Cria os Comites de Coordenação e Executivo do PMSB

Publicada em 27 de Novembro de 2013
Decreto 183_2013 Aprova o Regimento de Estagio Probatório

Decreto 183_2013 Aprova o Regimento de Estagio Probatório

Publicada em 26 de Novembro de 2013
Decreto 181 e 182_2013 Concessão de Direito Real de Uso

Decreto 181 e 182_2013 Concessão de Direito Real de Uso

Publicada em 22 de Novembro de 2013
Decreto 179_2013 Ferias Coletivas

Decreto 179_2013 Ferias Coletivas

Publicada em 18 de Novembro de 2013
Decreto 177_2013 Concessão de Direito Real de Uso

Decreto 177_2013 Concessão de Direito Real de Uso

Publicada em 18 de Novembro de 2013
Decreto 176_2013 Cria Comite PMSB

Decreto 176_2013 Cria Comite PMSB

Publicada em 13 de Novembro de 2013
Decreto 175_2013 Regulamenta Nota Fiscal Eletronica

Decreto 175_2013 Regulamenta Nota Fiscal Eletronica

Publicada em 13 de Novembro de 2013
Total: 47 Leis - Mostrando 10 por página