Leis 2012
Doação de Imóveis para a ACPPRLBDispõe sobre autorização legislativa para a doação de imóveis rurais pertencente ao patrimônio publico Municipal e dá a outras providencias correlatas Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
Diretriz Orçamentária 2013Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
Cria zona de expansão urbanaCria zona de expansão urbana e dá outras previdências Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
Ampliação do Perímetro Urbano de PiracurucaAmpliação do Perímetro Urbano de Piracuruca Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
Alteração do nome da Avenida Landri SalesAlteração do nome da Avenida Landri Sales Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |
Alteração da Lei 1611/09Altera a Lei Nº. 1.611/09 - Estrutura Administrativa, acrescentando a divisão de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências Publicada em 01 de Janeiro de 2016 |