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Emendas Parlamentares Impositivas
Emendas Parlamentares |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2025 – TCE-PI (Transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares)
Ano
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Modalidade
Todos
Emenda Parlamentar Individual Impositiva - Transferência especial
Emenda Parlamentar Individual Impositiva - Transferência com finalidade definida
Outras modalidades sem paralelo com o modelo federal
Emenda Parlamentar Coletiva de Bancada
Emenda Parlamentar Coletiva de Comissão
Parlamentar
Beneficiário
Esfera Governamental
Todos
Federal
Estadual
Municipal
Tipo de Ação/Politica Pública
Todos
Ações e políticas públicas na área de Educação
Ações e políticas públicas na área de Saúde
Demais ações e políticas públicas
Fonte Recurso
TODOS
Complemento Fonte
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