Sobre o Município

1º AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2022

Gestão - 29 de Março de 2021 - 17:50:42

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A Prefeitura Municipal de Piracuruca (PI), por meio da Secretaria de Administração, vai realizar a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2022, exclusivamente pela internet. O questionário de participação da audiência online estará disponível a partir de 29 de março a 14 de abril de 2021. No dia 14 de abril haverá transmissão ao vivo às 20h, será exibida na fanpage da prefeitura.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Piracuruca, vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Piracuruca adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº.................... de 2021. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foi resguardada a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

 

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes para a elaboração do orçamento anual, objetivos e metas da administração, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco em uma gestão inteligente e sustentável.

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