Decretos
016/2026Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Município de Piracuruca, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Publicada em 27 de Abril de 2026 |
013/2026Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. Publicada em 13 de Abril de 2026 |
014/2026Dispõe sobre a designação de agentes públicos para o exercício das atividades de fiscalização ambiental, lavratura de autos de infração, aplicação de sanções administrativas, processamento e julgamento de infrações ambientais no âmbito do Município de Piracuruca– PI, nos termos da Lei Federal nº 9.6 Publicada em 12 de Abril de 2026 |
010/2026Institui ponto facultativo nos dias 16/02/2026, 17/02/2026 e no dia 18/02/2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
009/2026DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO Publicada em 10 de Fevereiro de 2026 |
008/2026Homologa o resultado final do Concurso Público nº 001/2025 do Município de Piracuruca/PI e dá outras providências. Publicada em 04 de Fevereiro de 2026 |
007/2026Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentavel de Piracuruca – CONSEA/PIRACURUCA. Publicada em 27 de Janeiro de 2026 |
004/2026Dispõe sobre a extinção de unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Janeiro de 2026 |
003_2026Institui ponto facultativo no dia 22 de janeiro de 2026. Publicada em 20 de Janeiro de 2026 |
002_2026Revoga o Decreto nº 082/2025 e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. Publicada em 15 de Janeiro de 2026 |