Leis Complementares
070/2025Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2020 a 2024, e dá outras providências Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
069/2025Acrescenta o Parágrafo Primeiro e o Segundo ao Artigo 31 da Lei Complementar n° 054/2022, de 23/08/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Piracuruca, e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
068/2025Dispõe sobre a criação de cargo público de caráter temporário de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Píracuruca-PI, e dá outras providências Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
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