Decretos
008/2014DECRETO 008_2014 ALTERA A CARGA HORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS Publicada em 09 de Janeiro de 2014 |
001 a 007/2014DECRETO 01 A 07 DIREITO REAL DE USO 2014 Publicada em 09 de Janeiro de 2014 |
200/2013Decreto 200_2013 Providencia para o Cumprimento do Art 69 da CF Publicada em 26 de Dezembro de 2013 |
186 a 199/2013Decreto 186 e 199_2013 Concessão de Direito Real de Uso Publicada em 11 de Dezembro de 2013 |
185/2013Decreto 185_2013 Convocação 9º Conferencia de Saúde Publicada em 28 de Novembro de 2013 |
184/2013Decreto 184_2013 Cria os Comites de Coordenação e Executivo do PMSB Publicada em 27 de Novembro de 2013 |
183/2013Decreto 183_2013 Aprova o Regimento de Estagio Probatório Publicada em 26 de Novembro de 2013 |
181 e 182/2013Decreto 181 e 182_2013 Concessão de Direito Real de Uso Publicada em 22 de Novembro de 2013 |
179/2013Decreto 179_2013 Ferias Coletivas Publicada em 18 de Novembro de 2013 |
177/2013Decreto 177_2013 Concessão de Direito Real de Uso Publicada em 18 de Novembro de 2013 |