Decretos
116/2015DECRETOS 116_2015 ADIAMENTO DE FERIADO Publicada em 27 de Outubro de 2015 |
115/2015DECRETOS 115_2015 DISPOE SOBRE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Publicada em 23 de Outubro de 2015 |
113/2015DECRETO 113_2015 PRORROGAÇÃO IPTU Publicada em 22 de Outubro de 2015 |
113/2015DECRETOS 113_2015 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA E PARCELAS DE IPTU Publicada em 22 de Outubro de 2015 |
112/2015DECRETOS 112_2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Publicada em 20 de Outubro de 2015 |
110/2015DECRETOS 110_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 15 de Outubro de 2015 |
109/2015DECRETOS 109_2015 FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS POR USO DE BEM PÚBLICO Publicada em 07 de Outubro de 2015 |
108/2015DECRETOS 108_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 01 de Outubro de 2015 |
105/2015DECRETOS 105_2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE IPTU Publicada em 21 de Setembro de 2015 |
098 a 104/2015DECRETOS 098 AO 104_CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 16 de Setembro de 2015 |