Decretos
012/2018DECRETO 012/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 19 de Abril de 2018 |
011/2018DECRETO 011/2018 - Situação de Emergência Publicada em 13 de Abril de 2018 |
010/2018DECRETO 010/2018 SUPLEMENTAÇÃO Publicada em 09 de Abril de 2018 |
008/2018DECRETO 008/2018 NOMEAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB Publicada em 27 de Março de 2018 |
009/2018DECRETO 009/2018 CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicada em 26 de Março de 2018 |
006/2018DECRETO 006/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 06 de Março de 2018 |
005/2018DECRETO 005/2018 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 06 de Março de 2018 |
003/2018DECRETO 003/2018 SUPLEMENTAÇÃO12062018 Publicada em 16 de Fevereiro de 2018 |
004/2018DECRETO 004/2018 SUPLEMENTAÇÃO Publicada em 20 de Janeiro de 2018 |
001/2018DECRETO 001/2018 Publicada em 05 de Janeiro de 2018 |