Leis Complementares
060/2023Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCM... Publicada em 10 de Maio de 2023 |
059/2023Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2017 a 2022, e dá outras providências. Publicada em 15 de Março de 2023 |
058/2023Altera a Lei Complementar nº 025/2017, atualizando o salário inicial do cargo de Nutricionista no Quadro de Cargos Efetivos do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências. Publicada em 03 de Fevereiro de 2023 |
056/2022Altera a Lei Complementar nº 025/2017, atualizando o salário inicial do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Cargos Efetivos do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2022 |
055/2022Altera a redação do §2º e do §3º do inciso III, do art. 5º da Lei Complementar nº 054, de 23 de agosto de 2022, e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2022 |
054/2022Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Piracuruca e dá outras providências. Publicada em 23 de Agosto de 2022 |
045/2022Altera a tabela Anexo I da Lei Municipal nº 015/2014, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |
044/2022Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2016 a 2021, e dá outras providências. Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |
036/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2019 Publicada em 30 de Outubro de 2019 |
035/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2019 Publicada em 08 de Outubro de 2019 |