Leis Complementares
071/2025lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Piracuruca, e dá outras providências Publicada em 21 de Maio de 2025 |
070/2025Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2020 a 2024, e dá outras providências Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
069/2025Acrescenta o Parágrafo Primeiro e o Segundo ao Artigo 31 da Lei Complementar n° 054/2022, de 23/08/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Piracuruca, e dá outras providências. Publicada em 26 de Fevereiro de 2025 |
068/2025Dispõe sobre a criação de cargo público de caráter temporário de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Píracuruca-PI, e dá outras providências Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
065/2024Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2018 a 2023, e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2024 |
065/2024Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2018 a 2023, e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2024 |
064/2023Dispõe sobre a redistribuição dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que possuem habilitação técnica, para o cargo de Técnico em Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Piracuruca-Pl e dá outras providências. Publicada em 22 de Novembro de 2023 |
063/2023Dispõe sobre a ampliação da Zona Urbana do Município de Piracuruca - Pl e dá outras providências. Publicada em 25 de Outubro de 2023 |
062/2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2017, atualizando o Quadro de Cargos da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município de Piracuruca-PI. Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
061/2023Dispõe sobre a ampliação da Zona Urbana do Município de Piracuruca – PI e dá outras providências. Publicada em 31 de Julho de 2023 |