Leis
1978Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), do município de Piracuruca-PI. Publicada em 13 de Maio de 2026 |
1977Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Viária do Município de Piracuruca – CMTSV, e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2026 |
1969Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2026, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008 e da Lei Municipal n° 1.674/ 2011 Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
1967Define as diretrizes para estimação dos valores venais dos imóveis na zona urbana do Município de Piracuruca-PI. Publicada em 29 de Dezembro de 2025 |
1966Altera a Lei Municipal nº 1.549/2004, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública de Piracuruca. Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1965Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada em Piracuruca. Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1964Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE de Piracuruca. Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1963Autoriza o Poder Executivo Mun. a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1962Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Piracuruca-PI. Publicada em 26 de Novembro de 2025 |
1961Institui a Política Municipal de Uso e Ocupação do Solo em Piracuruca-PI. Publicada em 26 de Novembro de 2025 |