Leis Complementares
081/2026Altera a Lei Complementar Municipal nº 015/2014, de 26 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 045/2022, para criar os símbolos GADF 13 a GADF 24 no âmbito da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função – GADF, estabelecer critérios específicos de concessão, e dá out Publicada em 24 de Junho de 2026 |
080/2026Altera a Lei Complementar nº 72, de 10 de setembro de 2025 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências Publicada em 17 de Junho de 2026 |
079/2026Cria cargos em comissão de Coordenador, fixa símbolo remuneratório, disciplina atribuições, define o conceito de profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
078/2025Criação, consolidação, reorganização e atualização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Piracuruca, sem revogar a LC nº 001/2013, que permanece vigente em caráter complementar. Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
077/2025Altera o ISS dos prestadores de serviço estabelecido no ANEXO III e o item 3.3 do ANEXO IV, acrescenta o inciso V ao artigo 10, do CTM. Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
076/2025Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 072/2025, que instituiu o Código Tributário Municipal de Piracuruca-PI. Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
075/2025Acrescenta inciso ao art. 268 da Lei Complementar nº 002-2006 – Código Tributário do Município de Piracuruca, para dispor sobre isenção do IPTU a aposentados e pensionistas de baixa renda. Publicada em 22 de Outubro de 2025 |
074/2025Dispõe sobre a criação do Capítulo do Meio Ambiente no Plano Diretor do Município de Piracuruca (Lei Complementar nº 001/2006). Publicada em 22 de Outubro de 2025 |
073/2025Cria 200 cargos efetivos de Professor -20h no Quadro de Pessoal do Magistério de Piracuruca, e altera o Anexo I da LC nº 017/2015. Publicada em 24 de Setembro de 2025 |
072/2025Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Piracuruca, e dá outras providências. Publicada em 10 de Setembro de 2025 |