0000044/2025 - Inexigibilidade Voltar
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 22/04/2025 11:15 | Termo de inexigibilidade | Termo de Ratificação | Termo de Ratificação |
| 22/04/2025 10:58 | Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Parecer Jurídico |
Vencedores
| Nome | Vencimento | Proposta | Contrato |
|---|---|---|---|
| M. DA S. DE CARVALHO GESTAO EMPRESARIAL | 25/03/2026 | --- | Visualizar |
- 0000044
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para revisão, atualização e consolidação da legislação urbanística do município de Piracuruca, com foco na elaboração do Código da Cidade, que integrará o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Ambiental. O trabalho compreende análise documental, elaboração de anteprojetos de lei, realização de seminários participativos e entrega de versões finais compatíveis com o Plano Diretor Participativo e o Estatuto da Cidade.
| Nº do Processo | Abertura | Publicação do Edital | Valor Previsto | Valor Homologado |
|---|---|---|---|---|
| 0000044 | 2025-04-16 | R$ 192.500,00 | R$ 192.500,00 |
Edital
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 22/04/2025 11:15 | Termo de inexigibilidade | Termo de Ratificação | Termo de Ratificação |
| 22/04/2025 10:58 | Parecer jurídico | Parecer Jurídico | Parecer Jurídico |
