Portal de Serviços

O que é?

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Emitir documentos para registro no serviço de inspeção; Vistoriar periodicamente os estabelecimentos que possuam produtos de origem animal; Inspecionar diariamente antes e após os abates dos animais contidos no Abatedouro Vitória; Emitir notificações, laudos de condenações, decretos ou outros documentos sempre que houver necessidade.

Etapas para a realização deste serviço

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Acompanhar o desembarque dos animais no abatedouro; Verificar as Guias de Trânsito dos Animais; Inspecionar os animais antes do abate; Acompanhar o processo de abate diariamente; Realizar exames macroscópicos nas diversas Linhas de Inspeção, evitando a saída de alimentos impróprios para a alimentação humana; Emissão de Laudos de condenação de carcaças quando necessário; Acompanhar e vistoriar o Mercado Público Municipal a fim de coibir infrações e orientar os comerciantes que possuem ou pretendem possuir registro no serviço de inspeção.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Usuários e população de modo geral

Forma de Atendimento Presencial

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Emissão de documentos para registro no serviço de inspeção; Vistorias em estabelecimentos de processamentos, beneficiamentos e comercialização de produtos de origem animal e emissão de notificações sempre que necessário; Inspeção ante-mortem e post-mortem diária em bovinos, suínos, caprinos e ovinos abatidos no Abatedouro Vitória e posteriormente destinados à alimentação humana e Emissão de laudos de condenações de carcaça quando necessário.

Regularidade da Oferta

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No atendimento será preenchida uma ficha cadastral com os dados do solicitante e agendado o atendimento do serviço. Esse atendimento dura aproximadamente de 5 a 10 minutos.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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Vistorias periódicas em estabelecimentos de processamentos, beneficiamentos e comercialização de produtos de origem animal e emissão de notificações sempre que necessário; Inspeção dos animais antes do abate e de suas carcaças, linfonodos, vísceras brancas e vermelhas durante e logo após o abate dos mesmos. Em caso de condenação total ou parcial dessas carcaças ou vísceras, torna-se obrigatório a emissão de um laudo de condenação destas.

Informações de Acesso

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Na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento na Rua Senador Gervásio nº 1.301 Bairro de Fátima, Telefone (86)3343 – 1266.

Metodologia Utilizada

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Na Secretaria de Agricultura são desenvolvidos os processos burocráticos, tais como: emissões de laudos de condenações; Notificações de estabelecimentos; Decretos de leis e Documentos para registrar estabelecimentos no serviço de inspeção. No abatedouro são necessárias vistorias nos animais ainda vivos e posteriormente ao abate destes, se faz necessárias incisões nos órgãos e estruturas nas diversas linhas de inspeção para melhor diagnóstico em caso de enfermidades. No mercado público, visitas periódicas são de suma importância para melhor orientação dos comerciantes.

Locais de prestação do serviço

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Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Mercado Público Municipal e Abatedouro Vitória.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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10 minutos

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

agendamento

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Atendimento imediato

Entidade/Órgão Responsável

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