Decretos 2015
DECRETO 56_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USODECRETO 56_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 08 de Maio de 2015 |
DECRETO 53_2015 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIALDECRETO 53_2015 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL Publicada em 28 de Abril de 2015 |
DECRETO 50 AO 52_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USODECRETO 50 AO 52_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 27 de Abril de 2015 |
DECRETO 42 AO 48_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USODECRETO 42 AO 48_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 27 de Março de 2015 |
DECRETO 41_2015 REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE CARGA HORÁRIA REDUZIDADECRETO 41_2015 REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE CARGA HORÁRIA REDUZIDA Publicada em 27 de Março de 2015 |
DECRETO 28 AO 39_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USODECRETO 28 AO 39_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 02 de Março de 2015 |
DECRETO 27_2015 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2015DECRETO 27_2015 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2015 Publicada em 24 de Fevereiro de 2015 |
DECRETO 13 AO 27_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETORDECRETO 13 AO 27_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETOR Publicada em 05 de Fevereiro de 2015 |
DECRETO 12_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETORDECRETO 12_2015 REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO PLANO DIRETOR Publicada em 03 de Fevereiro de 2015 |
DECRETO 06 AO 11_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USODECRETO 06 AO 11_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Publicada em 26 de Janeiro de 2015 |