Legislação Local
075/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 17 de Novembro de 2025 |
073/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024. Decretos Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
1960Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 20. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1959Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 19 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1958Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 18. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1957Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 17. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1956Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 16. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1955Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 15. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1954Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 14. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1953Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 13. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |