Legislação Local
1755LEI 1.755_2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Leis Publicada em 23 de Setembro de 2015 |
1754LEI 1.754_2015 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Leis Publicada em 23 de Setembro de 2015 |
105/2015DECRETOS 105_2015 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE IPTU Decretos Publicada em 21 de Setembro de 2015 |
098 a 104/2015DECRETOS 098 AO 104_CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 16 de Setembro de 2015 |
096/2015DECRETO 096_2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 14 de Setembro de 2015 |
095/2015DECRETO 095_2015 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA Decretos Publicada em 04 de Setembro de 2015 |
020/2015LEI COMPLEMENTAR 020_2015 AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA CARGO DE ENFERMEIRO Leis Complementares Publicada em 02 de Setembro de 2015 |
094/2015DECRETO 094_2015 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2015 |
093/2015DECRETO 093_2015 HOMOLOGA RESULTADO TESTE SELETIVO EDUCAÇÃO Decretos Publicada em 31 de Agosto de 2015 |
092/2015DECRETO 092_2015 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 28 de Agosto de 2015 |