Legislação Local
116/2015DECRETOS 116_2015 ADIAMENTO DE FERIADO Decretos Publicada em 27 de Outubro de 2015 |
115/2015DECRETOS 115_2015 DISPOE SOBRE COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Decretos Publicada em 23 de Outubro de 2015 |
113/2015DECRETO 113_2015 PRORROGAÇÃO IPTU Decretos Publicada em 22 de Outubro de 2015 |
113/2015DECRETOS 113_2015 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA E PARCELAS DE IPTU Decretos Publicada em 22 de Outubro de 2015 |
112/2015DECRETOS 112_2015 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Decretos Publicada em 20 de Outubro de 2015 |
110/2015DECRETOS 110_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 15 de Outubro de 2015 |
1757LEI 1.757_2015 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Leis Publicada em 07 de Outubro de 2015 |
109/2015DECRETOS 109_2015 FIXA CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS POR USO DE BEM PÚBLICO Decretos Publicada em 07 de Outubro de 2015 |
108/2015DECRETOS 108_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 01 de Outubro de 2015 |
1756LEI 1.756_2015 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA PARCELADA Leis Publicada em 30 de Setembro de 2015 |