Legislação Local
133/2015DECRETO 133_2015 INSTITUI PONTO FACULTATIVO Decretos Publicada em 21 de Dezembro de 2015 |
131/2015DECRETO 131_2015 INSTITUI PONTO FACULTATIVO Decretos Publicada em 07 de Dezembro de 2015 |
130/2015DECRETO 130_2015 HOMOLOGA RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Decretos Publicada em 24 de Novembro de 2015 |
128 a 129/2015DECRETO 128 AO 129_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 20 de Novembro de 2015 |
127/2015DECRETO 127_2015 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Decretos Publicada em 19 de Novembro de 2015 |
121 a 126/2015DECRETO 121 AO 126_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 17 de Novembro de 2015 |
1759LEI 1.759_2015 DENOMINA CRECHE BAIRRO ESPLANADA Leis Publicada em 06 de Novembro de 2015 |
118/2015DECRETOS 118_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 29 de Outubro de 2015 |
1758Lei do Orçamento Anual para 2016 Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 28 de Outubro de 2015 |
117/2015DECRETOS 117_2015 CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO Decretos Publicada em 27 de Outubro de 2015 |