Legislação Local
077/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
1962Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Piracuruca-PI. Leis Publicada em 26 de Novembro de 2025 |
1961Institui a Política Municipal de Uso e Ocupação do Solo em Piracuruca-PI. Leis Publicada em 26 de Novembro de 2025 |
1961Institui a Política Municipal de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências Plano Diretor Publicada em 26 de Novembro de 2025 |
077/2025Altera o ISS dos prestadores de serviço estabelecido no ANEXO III e o item 3.3 do ANEXO IV, acrescenta o inciso V ao artigo 10, do CTM. Leis Complementares Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
076/2025Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 072/2025, que instituiu o Código Tributário Municipal de Piracuruca-PI. Leis Complementares Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
076/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações Orçamento do Exercício de finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024. Decretos Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
076/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 19 de Novembro de 2025 |
074/2025Institui ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Decretos Publicada em 18 de Novembro de 2025 |
060/2025Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. Decretos Publicada em 18 de Novembro de 2025 |