Legislação Local
025/2016DECRETO 025_2016 MANUAL DE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICO Decretos Publicada em 23 de Maio de 2016 |
024/2016Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016 Decretos Publicada em 18 de Maio de 2016 |
1768ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2011, QUE TRTA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL Leis Publicada em 27 de Abril de 2016 |
023/2016LEI COMPLEMENTAR QUE SUBSTITUI E DIMINUI A QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO X DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 001/2013 Leis Complementares Publicada em 27 de Abril de 2016 |
007/2016Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016 Decretos Publicada em 27 de Abril de 2016 |
1767ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 12, NO BAIRRO ESPLANADA Leis Publicada em 26 de Abril de 2016 |
022/2016Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2016 Decretos Publicada em 20 de Abril de 2016 |
021/2016PRORROGA PRAZO DE VALIDADE PROCESSO SELETIVO 001/2014 SEMTCAS Decretos Publicada em 19 de Abril de 2016 |
020/2016INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL Decretos Publicada em 19 de Abril de 2016 |
019/2016HOMOLOGA RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SAÚDE Decretos Publicada em 06 de Abril de 2016 |