Legislação Local
1966Altera a Lei Municipal nº 1.549/2004, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública de Piracuruca. Leis Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1965Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada em Piracuruca. Leis Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1964Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE de Piracuruca. Leis Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
1963Autoriza o Poder Executivo Mun. a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. Leis Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
082/2025Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que especifica Decretos Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
078/2025Criação, consolidação, reorganização e atualização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Piracuruca, sem revogar a LC nº 001/2013, que permanece vigente em caráter complementar. Leis Complementares Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
078/2025REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 078/2025 PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL Leis Complementares Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
086/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024. Decretos Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
081/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI, ESTABELECE RESSALVAS OBRIGATÓRIAS QUANTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ESPECIALMENTE OS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
082/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 15 de Dezembro de 2025 |