Legislação Local
012/2022Institui ponto facultativo nos dias 28/02, 01/03 e no dia 02/03/2022, até meio-dia em todos os órgãos da administração pública municipal. Decretos Publicada em 22 de Fevereiro de 2022 |
1849Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos, empregos e funções da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, nos termos do Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal, do Art. 63, inciso XVI, da Constituição Estadual, e do Art. 47, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Fevereiro de 2022 |
1848Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2022, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008 e da Lei Municipal n° 1.674/ 2011, alterando a Leis Publicada em 16 de Fevereiro de 2022 |
1847Reajusta o novo patamar salarial mínimo de servidores do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Fevereiro de 2022 |
011/2022Designar para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER, a técnica contratada Maria Alcione de Brito Fontenele. Decretos Publicada em 16 de Fevereiro de 2022 |
010/2022Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.842/2021. Decretos Publicada em 15 de Fevereiro de 2022 |
009/2022Homologada Resultado Final do Processo Seletivo para Cadastro de Reserva de Estagiário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, edital nº002/2022 SEME/PMP, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Piracuruca – PI e dá outras providências Decretos Publicada em 07 de Fevereiro de 2022 |
008/2022Homologada Resultado Final do Processo Seletivo para Cadastro de Reserva de Estagiário no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, edital nº002/2022 SEME/PMP, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Piracuruca – PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 04 de Fevereiro de 2022 |
007/2022Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2022, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.842/2021. Decretos Publicada em 31 de Janeiro de 2022 |
006/2022Dispõe sobre a prorrogação do período de implementação da gratificação especial “COVID-19” para enquanto perdurar a necessidade de atuações específicas de combate à pandemia e dá outras providências. Decretos Publicada em 24 de Janeiro de 2022 |