Legislação Local
014/2026Dispõe sobre a designação de agentes públicos para o exercício das atividades de fiscalização ambiental, lavratura de autos de infração, aplicação de sanções administrativas, processamento e julgamento de infrações ambientais no âmbito do Município de Piracuruca– PI, nos termos da Lei Federal nº 9.6 Decretos Publicada em 12 de Abril de 2026 |
245/2026Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Saúde do Município de Piracuruca e dá outras providências. Portarias Publicada em 01 de Abril de 2026 |
1969Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2026, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008 e da Lei Municipal n° 1.674/ 2011 Leis Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
079/2026Cria cargos em comissão de Coordenador, fixa símbolo remuneratório, disciplina atribuições, define o conceito de profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Leis Complementares Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
010/2026Institui ponto facultativo nos dias 16/02/2026, 17/02/2026 e no dia 18/02/2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Decretos Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 |
009/2026DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO Decretos Publicada em 10 de Fevereiro de 2026 |
008/2026Homologa o resultado final do Concurso Público nº 001/2025 do Município de Piracuruca/PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 04 de Fevereiro de 2026 |
007/2026Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentavel de Piracuruca – CONSEA/PIRACURUCA. Decretos Publicada em 27 de Janeiro de 2026 |
004/2026Dispõe sobre a extinção de unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Piracuruca-PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Janeiro de 2026 |
003/2026Institui ponto facultativo no dia 22 de janeiro de 2026. Decretos Publicada em 20 de Janeiro de 2026 |