Legislação Local
080/2026Altera a Lei Complementar nº 72, de 10 de setembro de 2025 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências Leis Complementares Publicada em 17 de Junho de 2026 |
024/2026Institui ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2026 |
1982Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Piracuruca-PI, para a inclusão de elementos de despesas em nova fonte de recurso. Leis Publicada em 27 de Maio de 2026 |
1981DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA PREFEITO JOSÉ LOPES DA TRINDADE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Publicada em 27 de Maio de 2026 |
1980Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Piracuruca-PI, para a inclusão de elementos de despesas em nova fonte de recurso. Leis Publicada em 13 de Maio de 2026 |
1979Reconhece o “Caminhos de Piracuruca” como rota municipal de interesse turístico, ecológico, histórico, cultural e de desenvolvimento sustentável; institui o Museu de Piracuruca, denominado MUSEU PIRACURUCA; autoriza sua integração à Trilha Caminhos da Ibiapaba, ao Sistema Estadual de Trilhas Ecológi Leis Publicada em 13 de Maio de 2026 |
1978Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), do município de Piracuruca-PI. Leis Publicada em 13 de Maio de 2026 |
1977Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Viária do Município de Piracuruca – CMTSV, e dá outras providências. Leis Publicada em 13 de Maio de 2026 |
016/2026Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Município de Piracuruca, para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Decretos Publicada em 27 de Abril de 2026 |
013/2026Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. Decretos Publicada em 13 de Abril de 2026 |