Legislação Local
1897Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2024, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal n° 1.674/2011, alterando a tabela salarial dos professores da rede Leis Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |
1896Reajusta o novo patamar salarial mínimo de servidores do município de Piracuruca- Pi e dá outras providências. Leis Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |
1895Dispõe sobre o reajuste Anual das Remunerações dos servidores da câmara Municipal de Piracuruca/Pi, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal e do Art. 10, da lei Municipal N° 1.849/2022, e dá outras Providências. Leis Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |
003/2024INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024. Decretos Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
003/2024Institui Ponto Facultativo no Dia 22 de janeiro de 2024. Decretos Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
002/2024“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2024, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.893/2023.” Decretos Publicada em 18 de Janeiro de 2024 |
001/2024“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2024, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.893/2023.” Decretos Publicada em 05 de Janeiro de 2024 |
001/2024Lei Orgânica do Município de Piracuruca (Atualizada até a Emenda n° 001/2024) Lei Orgânica Publicada em 01 de Janeiro de 2024 |
069/2023“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar no encerramento do exercício 2023, proveniente de despesas empenhadas no exercício de 2022, na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” Decretos Publicada em 29 de Dezembro de 2023 |
067/2023“Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2023, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6º, I, da Lei 1.869/2022.” Decretos Publicada em 29 de Dezembro de 2023 |