Legislação Local
033/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024. Decretos Publicada em 02 de Junho de 2025 |
032/2025Dispõe sobre Regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras na Decretos Publicada em 29 de Maio de 2025 |
031/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024. Decretos Publicada em 22 de Maio de 2025 |
1925Dispõe sobre a concessão de patrocínio institucional pela Administração Pública Municipal de Piracuruca/PI, com fundamento nos arts. 11, 30, 35 e 68 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Leis Publicada em 21 de Maio de 2025 |
1924Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Piracuruca-Pl, disciplina a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências. Leis Publicada em 21 de Maio de 2025 |
071/2025lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Piracuruca, e dá outras providências Leis Complementares Publicada em 21 de Maio de 2025 |
030/2025Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte aniversitário Social e do Cadasíro Municipal de Transporte Universitário Social (CMTUS) de Piracuruca-Pl, e dá ouíras providências. Decretos Publicada em 20 de Maio de 2025 |
029/2025Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Maio de 2025 |
028/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 15 de Maio de 2025 |
027/2025Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos daPessoa Idosa do Município de PiracurucаPI, para o Biênio 2025/2027 e dá outras providências Decretos Publicada em 12 de Maio de 2025 |