Legislação Local
068/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 31 de Outubro de 2025 |
067/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Superávit Financeiro em bases constantes de recursos não comprometidos de exercício anteriores, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 30 de Outubro de 2025 |
066/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 30 de Outubro de 2025 |
066/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 30 de Outubro de 2025 |
065/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação em bases constantes de dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 27 de Outubro de 2025 |
075/2025Acrescenta inciso ao art. 268 da Lei Complementar nº 002-2006 – Código Tributário do Município de Piracuruca, para dispor sobre isenção do IPTU a aposentados e pensionistas de baixa renda. Leis Complementares Publicada em 22 de Outubro de 2025 |
074/2025Dispõe sobre a criação do Capítulo do Meio Ambiente no Plano Diretor do Município de Piracuruca (Lei Complementar nº 001/2006). Leis Complementares Publicada em 22 de Outubro de 2025 |
064/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024 Decretos Publicada em 17 de Outubro de 2025 |
064/2025Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento do Exercício de 2025, com a finalidade de atender insuficiência de Dotações Orçamentárias, conforme art. 6°, da Lei 1.916/2024." Decretos Publicada em 17 de Outubro de 2025 |
1939Reconhece a Trilha de Longo Curso “Caminhos da Ibiapaba (TCDI)” como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável no Município de Piracuruca, e dá outras providências. Leis Publicada em 15 de Outubro de 2025 |