Legislação Local
1657CRIA O ART. 83-A À LEI Nº 1.577/2006, CONCEDENDO CARGA HORÁRIA REDUZIDA DE TRABALHO AO SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REVOGA O § 3º DO ART. 83 DA LEI Nº 1.577/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Publicada em 04 de Abril de 2011 |
1655Criação do Fundo e Conselho de Habitação Leis Publicada em 15 de Dezembro de 2010 |
1654Lei de Orçamento Anual para 2011 Lei do Orçamento Anual - LOA Publicada em 14 de Dezembro de 2010 |
1653Lei Geral das Pequenas Empresas Leis Publicada em 17 de Novembro de 2010 |
1652Doação para Associação de Moradores do Povoado Fura Mão Leis Publicada em 20 de Setembro de 2010 |
1651Denominação da biblioteca pública municipal Leis Publicada em 02 de Setembro de 2010 |
1650LEI 1.650/2010 Leis Publicada em 21 de Julho de 2010 |
1649Associação de Artesãos e Artesãs Leis Publicada em 19 de Julho de 2010 |
1648DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º DA CONSTITUIÇÃO DECORRENTES DE DECISÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) Leis Publicada em 16 de Junho de 2010 |
1647Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente Leis Publicada em 11 de Junho de 2010 |