Legislação Local
1952Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 12. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1951Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 11 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1950Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 10. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1949Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 09 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1948Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 08. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1947Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 07 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1946Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 05. Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1945Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 04 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1944Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 03 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1943Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 02 Leis Publicada em 12 de Novembro de 2025 |